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Projeto:   PL 94   02/03/2022  (ver documento)
Processo:   01-94/2022
Promovente:   Rubinho Nunes
Ementa:   PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NO DESENVOLVIMENTO E EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS E TESTES DE PRODUTOS OU MATÉRIAS PRIMAS, INCLUSIVE FUMÍGENOS, EM CASOS QUE GEREM SOFRIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ANIMAL / ARRECADACAO / CACHIMBO / CAMPANHA EDUCATIVA / CASTRACAO ANIMAL / CHARUTO / CHOCOLATE / CIGARRILHA / CIGARRO / CIGARRO ELETRONICO / CONSCIENTIZACAO / CONTROLE DA NATALIDADE / COSMETICO / CRUELDADE / DESENVOLVIMENTO / DESTINACAO / DOR / ENXAGUANTE BUCAL / EXPERIENCIA / FUMO / INSTITUICAO DE PESQUISA / MATERIA PRIMA / MULTA / NICOTINA / PENALIDADE / PESQUISA CIENTIFICA / PESQUISADOR / PESSOA FISICA / PRODUTO / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PRODUTOS DE TABACO / PROIBICAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / RESPONSAVEL / SALGADINHO / TESTE / UTILIZACAO
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/02/2022  Encaminhado em 02/03/2022
ARQUIVO  Recebido em 14/03/2022 
Encerramento:   02/03/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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